Pernambuco passa a ter programa que distribui absorventes de graça

19/07/2023

A lei que cria, em Pernambuco, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi sancionada pela governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB). A iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade menstrual.

O governo de Pernambuco informou que serão contemplados os seguintes públicos:

Estudantes da rede pública estadual;
Pessoas que vivem em abrigos do estado;
Pessoas que se encontram recolhidas em unidades prisionais;
Jovens que cumprem medida socioeducativa em estabelecimentos educacionais.

A lei foi originada por dois projetos de lei. Um deles da deputada Gleide Ângelo (PSB) e o outro, de autoria do Poder Executivo. O primeiro foi apresentado em fevereiro, e o segundo, no fim de maio. Os dois resultaram num substitutivo.

No Legislativo, o projeto recebeu uma emenda da deputada Dani Portela (PSOL), que substituiu a palavra "mulheres" por "pessoas que menstruam", para que pessoas transmasculinas também tenham direito aos absorventes. Foi o texto foi aprovado e sancionado.

Segundo a gestão estadual, esse programa busca:

Evitar que estudantes faltem às aulas por ausência de absorvente higiênico;
Prevenir doenças com o uso prolongado desse item;
Promover a atenção integral à saúde das pessoas que menstruam e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.