Prefeitura de Caruaru decide retirar projeto que prevê regulamentação dos motoristas de aplicativo

12/10/2023

A Prefeitura de Caruaru decidiu recuar da decisão de regulamentar os motoristas de transportes de aplicativo da cidade. O Projeto de Lei de número 9710/2023, enviado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, havia sido apresentado à Câmara de Vereadores.

De acordo com o texto, o projeto "dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte". No entanto, a categoria questionou alguns pontos do projeto e afirmou que seria prejudicada pela decisão.

A decisão de não seguir adiante com o projeto se deu após uma entrevista do ministro do Trabalho Luiz Marinho, que afirmou que pretende apresentar a proposta de regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, envolvendo novas normas e questões trabalhistas da categoria.

“Para que não haja um choque de informações, vamos retirar o projeto de lei, aguardando os desdobramentos no âmbito federal, para não ir de encontro aos interesses dos motoristas de aplicativos, bem como de toda a população. Não iremos medir esforços para que a segurança dos usuários e dos motoristas de aplicativos seja garantida da melhor forma”, declarou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Em nota, o sindicato da categoria afirmou que é uma vitória a decisão da prefeitura de retirar o projeto e reforçou a importância do debate a respeito da regulamentação.