Caruaru aprova Projeto de Lei de Certificação da Produção e Selo Municipal da Agricultura Familiar

21/10/2023

O Prefeito Rodrigo Pinheiro sancionou o projeto de Lei do Sistema de Certificação da Produção e o Selo Municipal da Agricultura Familiar de Caruaru.

A lei é destinada a identificar os produtos oriundos de agricultores e empreendedores familiares rurais definidos nos termos da Lei N⁰ 11.326, fortalecendo o desenvolvimento rural e a agricultura familiar, agregando valor aos produtos cultivados na cidade.

A gestão municipal atende os agricultores familiares, através do chamamento público do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando mais de R$ 4 milhões para a aquisição de produtos exclusivamente oriundos da agricultura de Caruaru beneficiando mais de 200 famílias que vivem no espaço rural.

Com o advento desta Lei, a gestão reforça seu compromisso com a efetivação de políticas públicas que priorizam o desenvolvimento do homem e da mulher do campo.

Foto: SECOM/Divulgação