Governo de PE lança programa que oferece descontos em dívidas de ICMS, IPVA e ICD

23/10/2023

Com o objetivo de facilitar o pagamento de quem está com dificuldade de quitar seus débitos, o Governo de Pernambuco lançou o Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos. O projeto concede redução de até 100% em multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022. Para os pernambucanos, o prazo para ficar em dia com o Fisco Estadual vai até o dia 30 de novembro.

Os contribuintes, além de ganhar descontos, vão poder utilizar o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.

O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.

Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve fazer uma solicitação pela internet, seguindo as orientações no site da Sefaz-PE: https://www.sefaz.pe.gov.br/SitePages/Home.aspx. Lá, você pode conferir as pendências e selecionar aquelas que deseja pagar/parcelar.

Fonte: CBN Recife.