Gratuidade para idosos no transporte coletivo é anulada em Caruaru

06/11/2023

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou, por unanimidade, a Lei Municipal que garantia gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idades entre 60 e 64 anos em Caruaru.

A ação foi contestada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A decisão deve entrar em vigor em 29 de janeiro de 2024, após um prazo de 90 dias, conforme o acórdão publicado pelo TJPE, para que empresas e usuários do transporte coletivo possam se ajustar à nova determinação.

Caruaru era a única cidade do estado com essa legislação, de autoria do ex-vereador Antônio Silva.