Medidas de segurança visam proteger internos ameaçados de morte da Funase

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) adotará uma série de procedimentos para proteger os internos que estejam sendo ameaçados de morte. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e assinado pela presidente da instituição, Nadja Alencar.

Entre as medidas presentes no texto, estão questões como assegurar apoio e assistência social, monitorar os jovens ameaçados, custodiá-los em dependências separadas e solicitar ao juiz competente a adoção das medidas adequadas para a proteção integral da vítima.

Além disso, foram elencados procedimentos com a adoção de uma articulação permanente com os programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) e de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Confira a lista de medidas que serão adotadas:

I - Assegurar apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e monitoramento dos adolescentes ameaçados de morte.

II - Preservar a identidade, a imagem e os dados pessoais.

III - Custodiar o adolescente em dependência separada dos seus desafetos ou no Espaço de Convivência Protetora.

IV - Solicitar ao juiz competente as medidas adequadas para a proteção integral do adolescente protegido.

V - Ter conhecimento da abrangência da ameaça e as características, para definir um local em que o adolescente fique o menos vulnerável possível.

VI - Realizar ação pedagógica permanentemente.

VII – Encaminhar as informações sobre os casos apontados pelas equipes técnicas para a Gerência Técnica de Segurança, visando identificar procedimentos de segurança e providências cabíveis.

VIII - Articulação permanente com os Programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) e o de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).