Castração química é aprovada no Senado
23/05/2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.127/19 que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada por 17 x 3. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador ngelo Coronel (PSD-BA), disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração química, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.
O endocrinologista Flavio Cadegiani explica que a castração química bloqueia os "eixos hormonais" e, em consequência, a libido. Tais eixos enviam o hormônio da testosterona para os testículos e estimulam o desejo sexual.
Para ngelo Coronel, um dos aspectos que caracteriza o projeto é a possibilidade de escolha de o condenado cumprir 1/3 da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade. "(Ele) é avaliado por uma junta médica para a possibilidade de fazer o tratamento. Não é uma pena, é uma condição para o livramento condicional", analisa.
Segundo Styvenson Valentim, trata-se de "uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional". Ele acredita que a proposta dá "tranquilidade às mulheres", principalmente em relação aos importunadores sexuais.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votou contra a proposta. Ele destaca que os crimes sexuais têm componentes que não envolvem só a libido, mas o desejo violento. Com a castração química, o parlamentar adverte que o agressor sexual pode sujeitar as vítimas a outras formas de violência, além da conjunção carnal.
Wagner receia que a castração química seja uma saída. "Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental. Não temos como saber o que ele vai fazer depois de dominado pela ira. Tenho dúvidas se a castração vai resolver", acrescentou.
