STF proíbe uso de passado sexual para desqualificar mulher vítima de violência

25/05/2024

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Os ministros também confirmaram que a tese de legítima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá ser utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.

Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.