22/02/2024

A Polícia Federal (PF) deve ouvir nesta quinta-feira (22) 23 pessoas envolvidas no suposto plano golpista que teria sido articulado em 2023 para manter Jair Bolsonaro (PL) à frente do Palácio do Planalto.

Os depoimentos serão colhidos a partir das 14h30 em oito unidades da federação: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

A força policial apura se auxiliares e aliados da gestão passada discutiram um plano, contido em uma “minuta golpista”, para não permitir que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o poder caso fosse eleito.

A investigação é baseada em vídeo, mensagens e documentos apresentados no acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Um dos investigados é Jair Bolsonaro. A defesa dele tentou por três vezes adiar o julgamento, mas o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, negou os pedidos.

A defesa alegou que queria ter acesso ao que foi obtido pela PF em busca e apreensão. O ministro, no entanto, afirmou que os autos da investigação já foram fornecidos para a defesa.

Sem conseguir adiar o depoimento, Bolsonaro deve comparecer, mas pretende se manter em silêncio. Todo investigado tem o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si próprio.

22/02/2024

O jogador Daniel Alves foi condenado, na manhã desta quinta-feira (22), há 4 anos e seis meses de prisão por estupro. O jogador ainda terá de pagar 150 mil euros à vítima. A agressão sexual foi cometida em dezembro de 2022, em Barcelona, na Espanha.

O atleta brasileiro ainda pode recorrer ao Tribunal Superior, mas deve aguardar o novo processo preso.

A juíza do caso convocou Daniel e as partes do julgamento na quarta-feira (21) para uma audiência nesta quinta. O julgamento ocorreu entre 5 e 7 de fevereiro e a sentença pode ser proferida até 7 de março, mas a leitura foi antecipada.

No julgamento, Daniel Alves negou a agressão sexual e alegou que a relação com a vítima foi consensual.

Ao longo do processo de investigação do caso, Daniel Alves trocou cinco vezes de versão sobre o ocorrido em 30 de dezembro de 2022. Em janeiro do ano seguinte, ele negou que teve relações sexuais com a vítima e que nem a conhecia, quando questionado por um programa de TV da Espanha.

O jogador foi preso preventivamente em 20 de janeiro de 2023, quando mudou de versão outra vez e declarou que de fato teria tido relação sexual com a vítima, de forma consensual, alegando que a mulher teria feito sexo oral nele. A justificativa para não dar essa versão em primeiro momento foi de que seria para proteger a vítima e a esposa dele.

A última versão tinha sido apresentada em abril de 2023, quando Daniel disse que houve uma relação sexual, com penetração e consensual. A mudança ocorreu após a perícia identificar DNA do jogador. Novamente alegou que a justificativa para não dar essa versão em primeiro momento foi de que seria para proteger a vítima e a esposa.

Fonte: CB

21/02/2024

O Senado aprovou na última terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários - dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

Fonte: Agência Brasil

 

21/02/2024

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), reforça o compromisso com o desenvolvimento contínuo de seus servidores e anuncia uma nova série de capacitações da Escola de Governo.

O Programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC) é destinado aos servidores municipais que buscam aprimorar suas habilidades e conhecimentos, e, em 2024, oferece cursos que visam impulsionar a atuação profissional em diversos setores, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à população.

Confira as oportunidades disponíveis:
Braille;
Informática Prática Inclusão Digital;
Informática Prática Módulo 2 (Básico);
Informática Prática Módulo 4 (Avançado);
Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas;
LIBRAS - Básico 1, Básico 2, Básico 2 Saúde;
Orçamento Público;
Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Os cursos são gratuitos, e para se inscrever, os servidores devem possuir matrícula ativa no município e não estar afastados do trabalho por motivos como licenças e férias. Para mais informações sobre o cronograma e inscrições, os interessados podem acessar o site http://www.escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br e escolher o curso desejado.