27/02/2024

Por decisão judicial, o cliente da Tim S/A será indenizado em R$ 5 mil após receber 30 ligações diárias de telemarketing. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a empresa condenada entrava em contato com o cliente constantemente para oferecer novos produtos e serviços.

O relator foi o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, que analisou recurso e foi favorável ao pedido da empresa de reduzir o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.

O cliente, que não teve o nome divulgado, alega que perdeu o sossego com as inúmeras ligações de telemarketing recebidas em diversos horários do dia, até mesmo à noite, fim de semana e feriados.

Em sua defesa, a Tim S/A alegou que as ligações são um procedimento legal, justificando que o acesso ao número do celular do cliente estava previsto no contrato assinado.

"O que se observou aqui é, que mesmo diante de várias solicitações devidamente protocoladas requerendo o cancelamento destas inconsequentes ligações, a empresa ré [Tim] continuou com o importuno e aborrecimento, apresentando descaso com o direito do consumidor, restando comprovada a prática do ato ilícito por má prestação do serviço", iniciou o desembargador.

"Patente o dano, resta evidenciado a culpa, cuja atitude fez ultrapassar o limite da perturbação e aborrecimentos inserindo-se no conceito de dano indenizável, é o que se verificou com as diversas tentativas de resolução do problema”, declarou Gabriel de Oliveira.

Para o juiz de Direito Sebastião de Siqueira Souza, da Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, a cláusula imposta pela empresa ao cliente é abusiva.

“A empresa demandada não pode se valer de uma cláusula contratual para tirar o sossego do consumidor, sendo evidente que dita cláusula é abusiva, pois nada justifica proceder com ligações a qualquer hora, perturbando a vida e a saúde do consumidor de forma insuportável", afirmou.

"Saliente-se que o sossego é a coisa mais importante na vida e saúde de uma pessoa, não se tolerando a perturbação por simples ganância capitalista de vender mais e mais produtos", destacou o juiz.

27/02/2024

O Governo de Pernambuco lançou o Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância para o ano de 2024. Com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause, o documento foi apresentado pela secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. O objetivo é determinar ações para garantir a rápida detecção e resposta aos casos, surtos ou epidemias decorrentes da circulação dos vírus respiratórios. Para minimizar o impacto da demanda de internamentos, foi anunciada a criação de mais de 100 leitos de internamento pediátrico da rede de saúde do Estado.

"Estamos investindo R$ 9 milhões por mês para garantir o material humano, os insumos necessários para este enfrentamento com a abertura dos leitos adequados. E não estamos atuando somente durante a sazonalidade dessa síndrome, mas o ano inteiro. No ano passado criamos 135 leitos e já temos prontos mais 100 para serem abertos quando forem necessários. Então, a nossa expectativa é oferecer um tratamento mais eficiente para as crianças pernambucanas", afirmou Raquel Lyra.

As doenças do sistema respiratório foram a principal causa de internação entre crianças no Estado de Pernambuco no ano de 2023, especialmente nos meses entre março e agosto, período que apresenta aumento considerável de casos de infecções virais e bacterianas.

O Plano servirá como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas, como a vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19, e de controle da transmissão. Além disso, também atuará com um painel de monitoramento da ocupação de leitos, na divulgação de campanhas de conscientização da população, capacitação de profissionais de saúde e a realização de atendimentos por Teleinterconsulta.

27/02/22024

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru está com inscrições abertas para o Cursinho Popular Professor Edilson de Góis. Desenvolvido com o objetivo de preparar estudantes que estejam fazendo ou que já concluíram o Ensino Médio, o Cursinho tem como objetivo prepará-los para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares da rede pública e privada.

Ao todo, a Seduc oferece 600 vagas, e disponibiliza também os materiais de estudo necessários. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, até o dia 21 de março, clicando neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSegxzcXSe_JOLRWUhpg1wwtwCNZpdZn9yBL5c6Vp-pBWfaszw/viewform

A programação abrange as quatro áreas de conhecimento exigidas pelo Enem (Linguagens, Códigos e Redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas). Os aulões ocorrerão de março até novembro, sempre das 13h até as 17h30, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, bairro Petrópolis.

A aula inaugural acontecerá no dia 23 de março, com a participação do professor de Língua Portuguesa, Menelau Júnior.

26/02/

A Câmara de Vereadores de Caruaru realiza, na noite de hoje (26), uma sessão solene pelos 55 anos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, além da entrega de Título de Cidadão Caruaruense ao empresário Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, produtor executivo e coordenador geral do espetáculo. A homenagem é uma iniciativa do vereador Leonardo Chaves.

Realizada desde 1968, a Paixão de Cristo completa 55 anos em 2024. O espetáculo já atraiu mais de 4 milhões de espectadores do exterior e de outros estados, que vêm conhecer de perto o maior teatro ao ar livre do mundo e assistir a encenação dos últimos dias de Jesus Cristo.

O espetáculo, encenado em Fazenda Nova, distrito de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, faz parte da tradição cultural no período da Semana Santa no estado.