21/02/2024

O Senado aprovou na última terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários - dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

Fonte: Agência Brasil

 

21/02/2024

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), reforça o compromisso com o desenvolvimento contínuo de seus servidores e anuncia uma nova série de capacitações da Escola de Governo.

O Programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC) é destinado aos servidores municipais que buscam aprimorar suas habilidades e conhecimentos, e, em 2024, oferece cursos que visam impulsionar a atuação profissional em diversos setores, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à população.

Confira as oportunidades disponíveis:
Braille;
Informática Prática Inclusão Digital;
Informática Prática Módulo 2 (Básico);
Informática Prática Módulo 4 (Avançado);
Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas;
LIBRAS - Básico 1, Básico 2, Básico 2 Saúde;
Orçamento Público;
Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Os cursos são gratuitos, e para se inscrever, os servidores devem possuir matrícula ativa no município e não estar afastados do trabalho por motivos como licenças e férias. Para mais informações sobre o cronograma e inscrições, os interessados podem acessar o site http://www.escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br e escolher o curso desejado.

21/02/2024

Na última terça-feira (20), representantes da Empetur estiveram em Caruaru para realizar uma vistoria no Aeroporto Oscar Laranjeira. A visita foi acompanhada de uma equipe técnica da Azul Linhas Aéreas, com o objetivo de avaliar a estrutural e viabilizar a volta do "Voo do Forró".

Durante a visita, foram identificados pontos de intervenção para a melhoria do aeroporto para que o local consiga receber voos de grande porte. Além de contribuir com o turismo no período junino, a expectativa é de que essas melhorias também contribuam com a economia local.

“O nosso aeroporto está mais perto de virar um terminal de passageiros com mais voos diários e, principalmente, com destino a outras cidades do Brasil. A proposta de voltar com o Voo do Forró tem o objetivo de trazer turistas para Caruaru direto de São Paulo ou, no caso de escala com Recife, que possam chegar na cidade em aeronaves maiores e com mais conforto”, explicou o diretor de marketing da Empetur, Tonynho Rodrigues.

O balizamento noturno do aeroporto, que já foi finalizado, deve ser homologado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil em breve. No fim do mês de janeiro, o prefeito da cidade, Rodrigo Pinheiro, esteve na sede da Azul em Barueri, São Paulo, para viabilizar melhorias na oferta dos serviços na cidade.

Fonte: G1

20/02/2024

Após recomendação do Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) passou a adotar uma nova estratégia preconizada pelo órgão para a vacinação contra a Covid-19 em 2024. A estratégia foi ampliada para mais grupos prioritários, além das crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, que passaram a ter a vacina incluída no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas mais suscetíveis foram incluídas na vacinação periódica, com esquemas bem específicos. 

Sendo assim, temos os seguintes esquemas vacinais por grupos prioritários definidos:

 

. Para pessoas sem comorbidades não vacinadas:

O esquema vacinal é: Dose 1 e Dose 2 no intervalo de 30 dias. 

. Para quem faz parte do grupo que inclui:

- Gestantes, idosos, puérperas e imunossuprimidos; 

-  transplantados de órgãos sólidos ou de medula óssea;

-  pessoas vivendo com HIV/AIDS;

- portadores de imunodeficiência primária grave;

- quem faz quimioterapia ou radioterapia para câncer;

- quem tem doenças inflamatórias imunomediadas, em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente a maior que 10 mg/dia;

- pacientes com condições autoinflamatórias e doenças intestinais inflamatórias;

- pacientes em hemodiálise;

- pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas;

- neoplasias hematológicas.

O esquema vacinal é: Dose de reforço a cada 6 meses, a partir da última dose administrada (independente do esquema vacinal anterior).

Já para quem faz parte do grupo que inclui:

- Trabalhadores da saúde; 

- pessoas com comorbidades;

- pessoas com deficiência permanente;

- funcionários do sistema de privação de liberdade;

- pessoas privadas de liberdade; 

- pessoas em situação de rua;

- pessoas vivendo em instituições de longa permanência; 

- quilombolas;

- indígenas;

- adolescentes e jovens em medidas socioeducativas;

O esquema vacinal é: Dose de reforço a cada 1 ano, a partir de última dose administrada (independente do esquema anterior).

Para aquelas pessoas sem comorbidades, que já foram vacinadas com duas doses, a recomendação é encerrar o esquema vacinal e não realizar doses de reforço. 

A vacina contra a Covid-19 pode ser encontrada no Complexo de Saúde Jacqueline Fernandes, que fica localizado no localizado na Rua Djalma Dutra, s/nº, bairro Nossa Senhora das Dores (no mesmo quarteirão do Colégio Sagrado Coração) e no Complexo do Salgado Dr. Antônio Vieira, localizado na Rua Presidente Artur Bernardes, no bairro do Salgado, de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 16h. As demais Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) espalhadas pelo município também vacinarão, de acordo com o cronograma de atendimento. É necessário levar o Cartão de Vacina e CPF ou cartão do SUS.