03/01/2024

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta quarta-feira (3). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

"Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]", disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. "Com essa medida, não vai poder exceder 100%."

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Com informações de JC

02/01/2024

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

A adesão pode ser pedida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o requerimento for aceito, a Receita considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. 

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

O sistema pode ser acessado no link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login

Com informações de Agência Brasil

02/01/2024

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passou a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na última quarta-feira (27).

Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

Com informações de g1

02/01/2024

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, informa que o Complexo Municipal de Saúde do Salgado Dr. Antônio Vieira, inaugurado no dia 27 de dezembro de 2023, inicia o funcionamento nesta terça (2). O novo equipamento passa a integrar a Rede Municipal de Saúde com quatro serviços: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Salgado, que passará a funcionar 24 horas por dia, iniciando os atendimentos às 08h; Unidades Básicas de Saúde (UBS) Dr. Antônio Vieira I,II e III, que farão os atendimentos de segunda à sexta, das 07h30 às 19h30; a farmácia e o Atendimento Multiprofissional Especializado (AME), que funcionarão de segunda à sexta, das 07h às 17h.

Com os serviços que já existiam e a chegada dos novos, a previsão é realizar em torno de 12 mil atendimentos por mês. “O espaço foi pensado para melhorar o acesso da população à saúde, de forma qualificada para acolher o cidadão caruaruense com uma assistência ampliada e diversificada em um único local”, destacou o secretário de Saúde, George Veloso.

O Complexo Municipal do Salgado contempla um conjunto de unidades, distribuídas entre serviços da Rede de Atenção Básica e da Rede de Atenção Especializada, localizado na Rua Presidente Arttur Bernardes, no bairro do Salgado, onde funcionou a Policlínica.