O que muda nas eleições

Por Magno Martins

Foi aprovado um fundo eleitoral que utiliza recursos públicos a serem destinados para campanhas. As fontes do fundo são: 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. 

As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos em obras e serviços no estado deles; Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta.

O horário eleitoral gratuito fica mantido. Segundo estimativas de defensores da proposta, o fundo terá cerca de R$ 1,7 bilhão. Os recursos serão distribuídos entre os partidos levando em consideração critérios, como registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação na Câmara, quantidade de deputados e de senadores.

Em relação à doação empresarial, os parlamentares não mexeram na proibição – imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 – de repasses de pessoas jurídicas a campanhas políticas. As empresas permanecem sem poder contribuir para as campanhas. Pelos projetos aprovados, pessoas físicas seguem podendo doar até 10% do rendimento bruto alcançado no ano anterior à eleição.

Os parlamentares acrescentaram que as doações serão limitadas a 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas as doações. A doação de quantia acima dos limites fixados no texto sujeita o doador ao pagamento de multa de até 100% da quantia que excedeu o teto. Inicialmente, um projeto aprovado pela Câmara previa que, nas eleições de 2018, o candidato ao cargo de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos estabelecido na lei para o respectivo cargo.

O texto da Câmara também previa que o candidato a cargo majoritário (presidente, governador e senador) poderia utilizar, de recursos próprios em sua campanha, até R$ 200 mil. Os trechos, no entanto, foram excluídos (impugnados) pelos senadores porque foram considerados “estranhos” ao projeto original. Há divergências sobre se os candidatos poderão doar, de recursos próprios, o total do limite de gastos para a sua campanha ou se serão enquadrados nos critérios de doações de pessoas físicas.

Foi aprovada a permissão para que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo ("vaquinhas") na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto. Outro ponto aprovado permite o financiamento coletivo por meio de sites na internet e aplicativos eletrônico, desde que sejam respeitadas regras previstas no projeto, como a emissão obrigatória de recibo para o doador.

COMERCIALIZAÇÃO DE BENS– Foi aprovada permissão para que os partidos ou candidatos possam comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha. As doações somadas aos recursos do fundo eleitoral deverão levar em consideração os limites de gastos para as campanhas que são: Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto do 2º turno, se houver. Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do Estado. O teto para 2º turno será a metade desses valores. Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado. Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

Portas fechadas para Bolsonaro– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, ontem, o registro do Muda Brasil. A legenda vinha se articulando para lançar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como candidato à Presidência. Com a negativa, se quiser concorrer, o parlamentar terá que ficar na mesma sigla ou se filiar a outra. O Muda Brasil é ligado ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto. O placar foi de 4x1.  Atualmente, existem 35 partidos políticos registrados no TSE e 28 com representação no Congresso Nacional. O argumento para barrar o novo partido é que ele não conseguiu a quantidade de assinaturas suficientes no momento em que foi protocolado o pedido de registro, no TSE.

Boa notícia– A Vivo firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que se compromete a investir R$ 1 bilhão na modernização de sua rede. Entre as exigências está a instalação de redes de fibra ótica para internet em alta velocidade em cidades do interior do Norte e Nordeste, incluindo Juazeiro do Norte, Mossoró, Belém e São Luís. A rede será mais moderna que a utilizada por São Paulo, por exemplo. O processo está em fase de análise técnica.

Campus do IF no Sertão– O ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou, ontem, a sede definitiva do campus Santa Maria da Boa Vista, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Orçada em R$ 10.818.786,47, a expansão da Rede Federal que contemplou a unidade foi anunciada em 2011. A construção do prédio atual começou em fevereiro de 2014 e as atividades, em instalação provisória cedida pela Prefeitura local, iniciaram em agosto do mesmo ano. Mendonça Filho disse que tem se dedicado muito à educação no Brasil – desde as creches que estavam paralisadas e estão sendo retomadas, a educação infantil, o ensino fundamental em parceria com vários municípios, passando pelo ensino médio. “Este é um campus que vai mudar a cara de Santa Maria”, diz Mendonça.

Lula e os recibos falsos – A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que ‘sem margem à dúvida’ os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, para comprovar o pagamento de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campos (SP), são ‘ideologicamente, falsos’. O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente e cobra os recibos originais. “Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”, afirmou a Procuradoria da República.

CURTAS

FÓRUM– O segundo encontro do Fórum Regional de Prevenção Social (FRPS), que reúne os municípios da região norte do Grande Recife (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma e Ilha de Itamaracá), está agendado para a próxima terça-feira, das 8h às 13h, no auditório da Focca, a Faculdade de Olinda, no centro histórico da cidade. O tema do encontro será sobre "experiências regionais bem-sucedidas de prevenção social".

MOAGEM– O governador Paulo Câmara acompanhou, ontem, o início da moagem da safra 2017/2018 de cana-de-açúcar da Usina Agrocan/Pumaty. Reaberto em 2015, o parque fabril emprega cerca de cinco mil operários pernambucanos, movimentando aproximadamente R$ 150 milhões por ano na economia da região. A unidade conta com incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Pernambuco, através da redução de carga tributária para operações do setor no Estado.

Perguntar não ofende: Temer vai escapar do segundo pedido de investigação feito pelo Supremo?