Supremo pode ficar inibido

Por Magno Martins

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 10 votos a 1, que são aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes entendem que a decisão do plenário, da última quarta-feira, deverá inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato.

"A proclamação foi de que a casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embaraço ao exercício do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensará duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada", disse Marco Aurélio.

Para ele, a precaução é salutar e a decisão de enviar ao crivo do Congresso as cautelares determinadas "foi um avanço cultural, fortalecendo as instituições". Marco Aurélio diz que "é preciso segurar os punitivistas". Gilmar Mendes concordou com a visão de que poderá haver um desencorajamento de novas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares.

As medidas cautelares, de forma geral, têm a finalidade de interromper um crime em andamento e garantir o sucesso das investigações. O que o STF decidiu é que as medidas que interfiram no mandato parlamentar podem ser aplicadas mas precisam passar pelo crivo da casa legislativa. Para Gilmar, as cautelares só podem ser aplicadas em situação "excepcionalíssima".

"Isso (aplicação de cautelares) não é necessário. Haverá um caso ou outro em que isso será imprescindível. Muito mais importante era julgarmos mais rapidamente os processos, termos um procedimento mais célere", disse o ministro. Segundo ele, a questão do afastamento de Eduardo Cunha "foi muito peculiar". "O problema é o excepcional se tornar regular", disse Gilmar Mendes.

A decisão do Supremo permitirá ao Senado rever o afastamento de Aécio Neves, determinado duas vezes pelo Supremo - primeiro, por liminar, do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por decisão da Primeira Turma do STF, no dia 26 de setembro. O tucano, flagrado em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações, acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões, repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações. Ele nega.

CORTES DE PIPAS– Vinte cidades da Paraíba vão deixar de ser abastecidas pela Operação Carro-Pipa do Governo Federal a partir de novembro. De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, estas cidades não fazem parte da região semiárida paraibana, mas estavam incluídas no programa de forma equivocada. Uma dessas cidades é Matinhas, que fica no Agreste da Paraíba, e tem cerca de três mil habitantes e recebe água de carro-pipa da Prefeitura, que abastece uma cisterna comunitária e duas caixas d’água públicas. É nestes locais que a população pega água para beber e cozinhar. A maioria das famílias mora na zona rural e também está com dificuldade para produzir.

O PIB de Meirelles– O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou, ontem, que a estimativa do Governo para o crescimento do PIB em 2018 é de 2%, com viés de alta e pode "até chegar a 3%." "O nosso cenário base que ainda está no Orçamento é um crescimento de 2% em 2018, mas já existem diversos analistas e economistas com previsões de crescimento maiores, até de 3% ou mais no ano que vem", disse o ministro. "Eu chamaria de um cenário otimista, mas é um cenário possível."

Efeito no caso Aécio– Em um julgamento que cindiu o Supremo Tribunal Federal ao meio e provocou polêmicas e bate-bocas diversos antes de o resultado final ser proferido na última quarta-feira, a maioria dos ministros da Suprema Corte definiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares que envolvam mandatos parlamentares terão de ser analisadas pelo Congresso para ser convalidadas. Na prática, isso significa que, na próxima terça-feira, os senadores vão avaliar, em plenário, a manutenção das sanções impostas pela Primeira Turma do STF ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A polêmica não acabou após o voto de desempate proferido pela presidente Cármen Lúcia. Ao contrário, só aumentou.

Vaias em São Paulo– Na missa em Aparecida (SP), ontem, tão logo foram anunciadas as autoridades presentes -  o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB) e os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Inovações), do PSDB e PSD, respectivamente – todos, sem exceção, foram vaiados pelo público presente. O prefeito da capital, João Doria, está na Itália em viagem oficial e o vice, Bruno Covas, foi para Paris. Se estivessem, também não teriam evitado igual constrangimento. A população brasileira está de saco cheio com políticos tradicionais e por isso mesmo as eleições de 2018 devem ter uma grande renovação, principalmente no parlamento.

Estado parado – Do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) sobre artigo do deputado Tadeu Alencar em defesa do Governo Paulo Câmara: “Emissário do Governo Paulo Câmara, o deputado Tadeu Alencar tem a impossível tarefa de negar o que os pernambucanos sentem na pele: nosso Estado está parado e, muitas vezes, andando para trás. Esse não é um debate estrito sobre a piora dos indicadores econômicos ou sociais, embora eles também sejam constatados na pesquisa do Centro de Liderança Política, em parceria com a consultoria Tendências e a revista The Economist. Citado pelo senador Armando Monteiro, o levantamento ratifica o sentimento da maioria da população. O que Eduardo Campos começou, Paulo Câmara parou. Só não vê quem não quer”.

CURTAS

HORÁRIO DE VERÃO– O horário de verão de 2017 começa na primeira hora do próximo domingo. À meia-noite de amanhã, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora. O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.

REPERCUSSÃO– O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), classificou como correta a decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) de repassar ao Congresso a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. A decisão afeta diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado por decisão da Primeira Turma, que também determinou seu recolhimento noturno.

Perguntar não ofende: A ministra Carmem Lúcia frustrou o Brasil?