Temer vai escapando
Por Magno Martins
O que já era esperado se confirmou: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira, segundo informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o Governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.
Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Moreira Franco e Padilha, por organização criminosa.
Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa. A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".
No relatório aprovado, Bonifácio Andrada afirma que o Ministério Público Federal, "mancomunado com o Judiciário", causou um "desequilíbrio nas relações entre os poderes da República". O relator afirma, ainda, que exerce uma atuação "policialesca", com o apoio "do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação".
Em outro trecho do relatório, Bonifácio Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de "relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001." Para ele, a denúncia faz um "ataque generalizado aos homens públicos do País, sem distinção" e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta "criminalizar a atividade político-partidária".
Mais cedo, ontem mesmo, antes de a CCJ votar o parecer, Bonifácio afirmou não ter "nada com o governo" e negou agir como um "líder do governo. A CCJ da Câmara destinou duas sessões para os deputados poderem discutir o parecer de Bonifácio Andrada. Nesta quarta, foram quase cinco horas de debate e, ontem, quase 12 horas. Segundo a comissão, 61 deputados se pronunciaram sobre o relatório – 13 se manifestaram a favor e 48, contra.
Entre os deputados que se manifestaram pelo prosseguimento da denúncia está Paulo Pimenta (PT-RS). Para o deputado, Temer e os ministros compõem uma "quadrilha de criminosos". "Conclamo a população que faça pressão em cima dos parlamentares, que seja aprovada a autorização para essa investigação." – Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado Paes Landim (PTB-PI), aliado de Temer, porém, defendeu a suspensão da denúncia. Para ele, "não é conveniente" autorizar o prosseguimento do processo contra o presidente.
EXPURGADO – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu um ultimato do comando do PSDB para deixar em definitivo a presidência da legenda. Hoje ele é presidente licenciado. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), amigo pessoal de Aécio, foi encarregado de avisá-lo que a situação é insustentável. Anastasia esteve, ontem, com Aécio. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente em exercício do partido, convocou uma reunião com os caciques tucanos para o início da noite de ontem. O encontro é para tratar da situação de Aécio. Integrantes da executiva do PSDB relataram que Aécio ainda resiste em deixar o cargo em definitivo, mesmo depois das advertências recebidas nos últimos dias.
PSB mantém posição anti-Temer– Todos os deputados da bancada pernambucana com direito a voto, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, votaram pela rejeição do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG). São três: Betinho Gomes (PSDB), Danilo Cabral (PSDB) e Gonzaga Patriota (PSB). Com exceção de Betinho, que contrariou orientação do seu partido, os demais seguiram fielmente a posição de oposição assumida pelo PSB, que está de namoro com o PT para um realinhamento nas eleições de 2018, caso Lula seja candidato.
OAB entra na crise– Realizada a cada três anos, foi aberta, ontem, em Caruaru, a Conferência Estadual de Advocacia tendo como tema de 2017 “Advocacia, democracia e direito: novos tempos e novos desafios”. Serão realizadas discussões em torno de questões relevantes não apenas para a classe profissional, mas para a sociedade civil, como Operação Lava Jato, feminicídio, reformas política, eleitoral, previdenciária e trabalhista, recuperação judicial de empresas em crise, danos morais e retrocessos no direito do consumidor. “Além de discutir o futuro da nossa profissão, há muitos temas polêmicos a debater”, afirmou o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.
Braços cruzados –Médicos da rede municipal do Recife realizaram, ontem, uma paralisação de advertência com o objetivo de reivindicar direitos para a categoria. Com a mobilização, os serviços ambulatoriais estão suspensos até hoje, mas os trabalhos de urgência, emergência e maternidades funcionam normalmente. Liderada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco, a mobilização busca reivindicar segurança nas unidades de saúde e reajuste salarial para a classe médica. De acordo com o Sindicato, a Prefeitura do Recife apresentou uma proposta de 2% de aumento em outubro, mas caso o limite do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal seja alcançado.
Protesto na BR-232 – Manifestantes bloquearam, ontem, os dois sentidos de um trecho da BR-232 em Caruaru. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 300 pessoas participaram do ato. O protesto acabou por volta das 9h30. Ainda segundo a PRF, o grupo protestou contra o Governo do presidente Michel Temer, e a decisão contrária ao afastamento do senador Aécio Neves. Participaram do protesto o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).
CURTAS
IPTU GRAVATÁ– O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), sancionou, ontem, lei que fica em vigor até o dia 22 de dezembro oferecendo 100% de descontos em juros e multas para quem pagar até 31/10 e 90% para quem pagar até dezembro. Quem optar por pagar parcelado, terá desconto de 70%. A Secretaria de Finanças está fazendo plantão também aos sábados para atender ao público, já que 80% dos inadimplentes hoje são donos de condomínios, que moram em Recife.
CRIME NÃO POLÍTICO– Fontes ligadas as polícias de Alagoas e Pernambuco descartam qualquer possibilidade de crime político no caso do assassinato do jovem Clécio Ricardo, morador da cidade de Inajá, no Sertão pernambucano. Os três suspeitos, presos numa ação conjunta entre policiais dos dois estados, pertencem a famílias com tradição política, mas a motivação não é política, segundo essas mesmas fontes que procuraram o blog.
Perguntar não ofende: O governador ainda vai abrir no secretariado para o PP e o SD?
