Sem fim do caixa-2
Por Magno Martins
A criação de um fundo público bilionário para o financiamento das eleições de 2018 não deve acabar com uma prática antiga no País: o chamado caixa 2, uso de recursos não declarados durante a campanha. Na esteira das revelações da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a doação empresarial a candidatos em 2015.
Diante da necessidade de financiar as campanhas e da constatação de que a arrecadação por pessoa física ainda não emplacou no País, o Congresso articulou a aprovação de um fundo eleitoral que pode chegar a R$ 2 bilhões.
A avaliação, no entanto, é de que o dinheiro não será suficiente para cobrir gastos de campanha, especialmente de grandes partidos, que costumam lançar candidato à Presidência e a governos estaduais. Pelos valores declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleição de 2014 custou R$ 5,1 bilhões. Vai existir caixa 2? Vai. Mas está todo mundo com medo, com o tanto de empresário preso. Quem tem um pouquinho de juízo vai pensar duas vezes. Por outro lado, há a leitura de que a decisão do Congresso de aprovar um teto de gastos para as campanhas deve servir como um termômetro e facilitar a fiscalização do TSE.
“Não podemos ter uma visão ‘Poliana’ de que o fundo vai acabar com o caixa 2, mas esperamos maior agilidade e punição da Justiça Eleitoral”, avalia o deputado Danilo Forte (PSB-CE). Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, com as novas regras, será mais fácil perceber os excessos de quem estará infringindo a lei. “Quem quiser fazer caixa 2, que faça, e vá parar onde estão os que faltaram com a ética antes”, afirmou.
O discurso entre a classe política é de que o cenário atual também terá de refletir em um barateamento das campanhas, que costumam alcançar cifras milionárias. “Os partidos vão ter de se adequar, reduzir os gastos de campanha”, afirmou a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Em 2014, a campanha de Dilma Rousseff custou R$ 318 milhões – a mais cara desde a redemocratização, em 1985.
“Com fundo ou sem fundo, tem de haver o barateamento das campanhas. O grande problema é o alto custo das eleições”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP). O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), argumenta ainda que a doação da pessoa física terá de ser estimulada. “Os candidatos vão ter de aprender a arrecadar pela internet”, disse.
Há, no entanto, quem afirme que os recursos do novo fundo serão suficientes. Essa é a avaliação de siglas de porte médio, que focam as eleições gerais na disputa por vagas no Congresso. “O fundo vai ser totalmente suficiente. Quem economizou no Fundo Partidário ainda poderá contar com esse dinheiro para bancar as campanhas”, disse o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).
AUMENTO DO FUNDO– Segundo o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o dinheiro do fundo a que o partido terá direito, cerca de R$ 70 milhões, é quase o dobro do usado para eleger a bancada de 25 deputados do partido em 2014. Mesmo assim, já começa uma discussão no Congresso para que os recursos do novo fundo sejam ampliados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A deputada Renata Abreu (SP), presidente do Podemos, disse que está estudando se o fundo poderá ser abastecido por outras fontes. “Lá na comissão, enquanto eu for presidente, não cederei a nenhuma pressão”, disse o senador Dário Berger (PMDB-SC).
Picado pela mosca azul– Por mais que tente negar as aparências e disfarçar as evidências, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não consegue esconder: primeiro nome na linha de sucessão, ele foi mordido pela mosca azul – aquela que, segundo reza o anedotário político, inocula em seu alvo o veneno do desejo irrefreável de alcançar a Presidência, ilusão que acaba comprometendo sua sanidade e seu senso de realidade. Para tanto, Maia passou a jogar com a possibilidade de o presidente Michel Temer ser derrotado no plenário da Câmara na votação da segunda denúncia nesta quarta-feira 25. A hipótese é remota. Seriam necessários 342 votos contra Temer. Mas, se isso acontecer, Maia assumiria a Presidência da República.
Anulação de retrocesso– O deputado Gonzaga Patriota (PSB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação. Segundo ele, o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. “Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição”, argumenta.
Protesto em São Lourenço– Aliados do prefeito afastado de São Lourenço, Bruno Pereira (PTB), saíram às ruas, sábado passado, pedindo sua volta ao cargo. Na manifestação reclamaram de transtornos causados pela gestão interina ao demitir em massa e invadir a sede da Prefeitura sem qualquer transição formal e a arbitrariedade do afastamento, uma vez que todas as respostas foram fornecidas, de acordo com a legalidade, e a parcialidade de órgãos como o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além disso, questionaram porque apenas a gestão de Bruno Pereira está sendo alvo de investigações, considerando que a gestão passada, de Gino Albanez (PSB), cometeu diversas irregularidades, como a paralisação do transporte escolar no fim de 2016, a suspensão dos serviços de limpeza urbana em dezembro do ano passado e a falta de documentos, devidamente denunciada, durante a transição das gestões no início deste ano.
Ministros suspeitos – Dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que vão analisar a legalidade de empréstimos de mais de R$ 10 bilhões ao grupo J&F passaram um fim de semana, em junho em 2016, numa ilha de propriedade do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, segundo a edição deste sábado (21) da revista Veja. Os ministros são Vital do Rêgo e Bruno Dantas. Segundo a publicação, os dois ministros viajaram com suas esposas e passaram o fim de semana entre a mansão e o iate de Joesley, o “Why Not”, uma embarcação de 30 metros de comprimento, três andares e quatro quartos. A ilha já foi propriedade do apresentador da TV Globo, Luciano Huck, e, atualmente, está à venda.
CURTAS
REELEITO– O Partido Popular Socialista (PPS) reconduziu, no último sábado, durante o congresso municipal do Recife, na Boa Vista, o advogado Felipe Ferreira Lima, sobrinho-neto do ex-deputado constituinte Egídio Ferreira Lima, ao cargo de presidente da sigla na capital pernambucana, com a ex-vereadora do Recife, Vera Lopes, na vice, e elegeu a comissão executiva para os próximos quatro anos.
ADUTORA– A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a fase de testes do Lote 4 da Adutora do Agreste, que vai permitir levar água de Caruaru para abastecer Toritama, no Agreste, uma das regiões mais castigadas com a seca prolongada no Estado. A antecipação do uso das tubulações já assentadas do empreendimento para socorrer a cidade foi uma determinação do governador Paulo Câmara.
Perguntar não ofende: Temer e Rodrigo Maia brigaram de mentirinha?
