Temer escapa, ministros ainda não

Por Magno Martins

Com apenas 12 votos a menos em relação à votação anterior, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu, ontem, mais uma vitória política no Congresso, ao rejeitar por 251 a 233 votos o segundo pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal para investigá-lo.

Quanto aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), que também constavam no processo arquivado, o STF deve definir em que momento o Judiciário poderá analisar a denúncia contra eles.

Em tese, a denúncia poderia retomar o andamento no Judiciário assim que os dois deixassem os cargos de ministro, seguindo o mesmo entendimento aplicado para o presidente da República, segundo o qual o processo ficará suspenso enquanto Temer estiver no mandato. Mas, no Supremo, interlocutores do relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmam que ele ainda não formulou uma posição sobre o tema, pois aguardava a decisão da Câmara.

Na primeira denúncia contra Temer, na qual o presidente foi acusado por corrupção, também rejeitada pela Câmara, Fachin suspendeu o processo contra o presidente e fatiou a denúncia. Na ocasião, ele enviou para a primeira instância da Justiça a acusação contra o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que não tem direito ao foro privilegiado.

A expectativa é que o ministro despache sobre a nova decisão da Câmara em breve. Na época da rejeição da primeira denúncia, a decisão que formalizou a suspensão do processo ocorreu uma semana após a decisão da Câmara. Os advogados de Padilha e de Moreira Franco avaliaram que o STF ainda deverá analisar a situação por conta das características da denúncia, na qual os ministros são acusados junto com Temer pelo crime de organização criminosa.

Daniel Gerber, que defende Padilha, por exemplo, disse que, como a Câmara não autorizou o prosseguimento da denúncia, o ministro fica blindado, mas, em tese, somente enquanto mantiver o status de ministro e, assim que deixar o cargo, o Supremo poderá analisar a denúncia.

"Acredito que em relação a todos os demais réus, a denúncia vai correr. Se para os demais, vai normalmente correr, caso os dois percam o status de ministros, acredito que contra eles o processo também se iniciaria, independente de eventual suspensão ser mantida contra o presidente", disse, ressalvando que a decisão caberá ao STF.

Já o advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, afirmou que, embora o ministro possa ser processado após deixar o cargo, o STF não poderá fatiar a acusação em razão de uma estreita conexão entre os fatos imputados a ambos na denúncia.

"A acusação é de organização criminosa. Não pode dar andamento a fato em relação a 'A' e deixar suspenso em relação a 'B'. Se processa um, está pré-indicando a posição em relação a outro. Qualquer juízo será antecipatório quanto ao próprio mérito [pertinência da acusação]", avalia o advogado. Na prática, se o STF adotar tal entendimento, os ministros só poderão ser processados junto com Temer, portanto, quando o presidente deixar o mandato.

REAÇÃO DE JARBAS– O deputado Silvio Costa (Avante), fazendo o jogo da oposição pela obstrução da sessão de julgamento da denúncia contra o presidente Temer, oferecida pelo Supremo, tentou evitar que o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) registrasse sua presença em plenário. Mas, decidido a votar a favor da denúncia e, portanto, contra Temer, Jarbas driblou Costa sob a proteção do deputado governista Augusto Coutinho (SD), este de posição contrária ao parlamentar pemedebista, ou seja, voto pelo arquivamento da matéria. Bem ao seu estilo, Jarbas adentrou ao plenário sem dá bolas para os apelos de Silvio, que ficou falando para as paredes.

Pressionando para ficar – O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB, está apelando para permanecer no comando do partido até dezembro, quando os tucanos vão eleger uma chapa para a Executiva Nacional e o novo presidente. O pedido do senador mineiro foi feito ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em conversa entre os dois líderes. Jereissati é o presidente interino do partido e tem pressionado o colega a abandonar o posto no PSDB. No encontro, Aécio se recusou a renunciar, o que gerou uma crise dentro da executiva nacional em função da imagem extremamente desgastada de Aécio.

Guararapes na privatização– O Governo federal incluiu mais 13 aeroportos no programa de desestatização, que deverão ser concedidos à iniciativa privada, mas deixou de fora o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na lista para futura concessão estão agora os aeroportos do Recife (PE), Vitória (ES), Aracaju (SE), Maceió (AL), Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE); Campina Grande e Bayeux, na Paraíba; e Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças, todos em Mato Grosso. “Os aeroportos poderão ser concedidos individualmente ou em blocos, conforme decisão que será subsidiada pelos estudos de modelagem da desestatização”, de acordo com o decreto presidencial.

TV frustra estudante– Mais de três meses após a promessa de uma casa nova para a pernambucana Rivânia da Silva, de apenas 8 anos, feita durante o Hora do Faro, da Record, a família ainda não recebeu os prêmios conquistados em episódio veiculado no dia 9 de julho, quando bateu recorde de audiência no Recife ao cravar 23 pontos. Além do imóvel, o apresentador disse que ela receberia móveis, eletrodomésticos, utensílios para casa, computador, brinquedos e outros itens pessoais e para a casa - o fornecimento, segundo a emissora, é feito através de parceiros. A garota de Várzea do Una, no município de São José da Coroa Grande, a 117km do Recife, comoveu o país após uma fotografia na qual aparece agarrada com força a uma bolsa com livros em meio a fortes enchentes em Pernambuco, em junho: ela escolheu salvar o material escolar em detrimento de roupas ou brinquedos.

Ministro joga a toalha- Após meses de atrito interno entre PSB e dissidentes, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, entregou, ontem, ao PSB, a carta de desfiliação, sob alegação de “incompatibilidade ideológica, política e programática”. Além do ministro, outros quatro dissidentes – Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS), Danilo Forte (CE) e Adilton Sachetti (MT) – deixaram a legenda na última terça-feira. Com isso, a reunião, na ´próxima sexta-feira, que os expulsaria, foi cancelada. No acordo, a legenda se comprometeu a não pedir os mandatos dos parlamentares, porém não pode se comprometer com os possíveis pedidos dos suplentes. Apesar de a dissidência ser mais ampla, nenhum outro parlamentar está na mira do Conselho de Ética ou anunciou que deixaria a sigla, embora alguns deles estejam negociando migração para outros partidos. O DEM e o PMDB devem ser o destino de alguns dissidentes.

CURTAS

EM SERRA– O município de Serra Talhada sedia, hoje, o IV Encontro de Ativação Regional das Praças CEUs 2017 – os Centros de Artes e Esportes Unificados. O evento, promovido pela Secretaria de Infraestrutura Cultural do Ministério da Cultura, com organização da Prefeitura Municipal, será realizado das 9h às 18h, na Praça do CEU das Artes, na Caxixola. Foram convidados para o evento representantes das 85 praças CEUs dos estados nordestinos. O encontro de ativação tem como objetivo apoiar as equipes técnicas de prefeituras, gestores e comunidades na condução da mobilização social, ocupação, gestão e da infraestrutura das Praças CEUs.

MULTA– O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa ao prefeito de Paulista, no Grande Recife, por descumprir uma medida cautelar que determinava a suspensão da obra de uma marina, na Praia de Maria Farinha. De acordo com a decisão do TCE, divulgada nesta quarta-feira (25), o gestor municipal, Júnior Matuto, deverá pagar R$ 35 mil.

Perguntar não ofende: Por que o Planalto negou a obstrução no coração do presidente Temer, notícia antecipada por um repórter do jornal O Globo?