Acusado de peculato e lavagem de dinheiro, Temer vira réu pela 2ª vez
O ex-presidente Michel Temer se tornou réu, nesta terça-feira (2), em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.
Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala.
Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.
Na decisão, o juiz Marcelo Bretas diz que os fatos foram expostos com clareza pelo MPF, conforme preconiza o Código de Processo Penal e ratifica competência para julgar o caso, uma vez que o próprio analisou processos anteriores de desvios nas obras da usina nuclear.
Das denúncias, o juiz destaca que, entre 2012 e 2016, em tese, Michel Temer teria determinado o desvio de R$ 10,86 milhões de contratos da Engevix com a Eletronuclear e que os pagamentos teriam sido efetivados com auxílio do coronel Lima. Bretas também ressalta que entre 2013 e 2016, o coronel Lima, junto com a esposa, Maria Rita Fratezi, teriam "dissimulado o montante de R$ 14.535.694 provenientes dos delitos de corrupção e peculato", por meio de contratos fictícios com empresas contratadas pela Usina Angra 3.
O ex-presidente Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação, mas foram soltos quatro dias depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O MPF recorreu das solturas na segunda-feira (1º).
As denúncias do MPF estão baseadas na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix contratada para serviço eletromecânico em Angra 3.
(Agência Brasil)
