STF mantém Lula preso e adia análise de suspeitas sobre Sergio Moro
Após quase cinco horas da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar dois habeas corpus pedidos pelo ex-presidente, a maioria dos cinco magistrados resolveu negar um primeiro pedido de liberdade do petista (por 4 votos x 1) e adiar a análise do segundo e mais esperado pedido, o que argumenta que o então juiz Sergio Moro agiu de forma parcial ao julgar Lula.
Uma proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes de libertar temporariamente o ex-presidente até que fosse avaliado o mérito sobre Moro acabou derrotada, por 3 x 2, com o voto decisivo contrário do decano da Corte, Celso de Mello.
Mendes foi o protagonista da jornada. Responsável por deixar o caso de Lula sete meses parado no Supremo Tribunal Federal —ele havia pedido vistas (mais tempo para analisar) o habeas corpus relativo a Moro—, o magistrado tentou, ao que parece, amenizar as críticas que vinha sofrendo por deixar o processo sem andamento.
Após os vazamentos do site The Intercept Brasil envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e os procurados da Operação Lava Jato, decidiu liberá-lo para julgamento, bem na véspera do recesso Judiciário. Um dia antes da data marcada, Mendes chegou a retirar o tema da pauta e nesta terça, após pedido da defesa de Lula, pôs a questão em análise, mas não o mérito.
O ministro estava diante de uma encruzilhada. É um contumaz crítico da Lava Jato, assim como do PT. Tinha de escolher de que lado estaria agora, da operação ou de Lula. Decidiu pelo meio do caminho: proporia adiar o julgamento do mérito e defenderia a libertação temporária do ex-presidente. Na sessão, Gilmar Mendes afirmou que tinha seu voto com relação ao mérito do processo preparado para ser apresentado. Não o fez porque alegou que não teria tempo hábil, eram 44 páginas para serem lidas e, depois dele, ainda votariam outros dois colegas. Ao mesmo tempo, ele defendeu o adiamento: argumentou que poderiam surgir "fatos novos" relacionados à crise do The Intercept. Disse até que a própria procuradora-geral, Raquel Dodge, manifestou "dúvida" a respeito da atuação de Sergio Moro.
O papel de Celso de Mello e os próximos passos do 'The Intercept'
A jogada de Mendes, porém, não vingou. Apenas o ministro Ricardo Lewandovski o acompanhou em sua avaliação. Edson Fachin e Cármen Lúcia foram contrários e Celso de Mello selaria o destino contra a liberdade do petista, dizendo discordar da liminar de Mendes que ignoraria condenações de Lula em outras instâncias. Celso fez questão de frisar que não estava votando o mérito do caso, apesar de já ter o voto pronto, o que levantou especulações (ou esperanças no caso da defesa de Lula) de que ele poderia julgar diferente —e pró-Lula— caso o Supremo julgasse o mérito do caso.
O principal motivo era um voto anterior de Celso de Mello, de 2013, quando ele considerou o Sergio Moro parcial no caso Banestado. Seja como for, o decano, ao contrário de Mendes e Lewandovski, levantou dúvidas sobre o material do The Intercept, dizendo que ainda não havia provas de que as mensagens não foram adulteradas.
Ainda não há data para a retomada do caso relativo a Moro. De todo modo, isso só ocorrerá após o fim do recesso do Judiciário. Entre os dias 2 e 31 de julho os ministros do STF estarão em férias. Já o site The Intercept e agora também a Folha prometem seguir publicando mais reportagens com base nas mensagens trocadas pelo procurador Dallagnol e por Moro. Seguirá também em curso também o inquérito da Polícia Federal que investiga a suposta invasão dos celulares das autoridades por hackers.
Antes de julgar o caso de Moro, a Segunda Turma julgou o HC que contrariava uma decisão unilateral do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os advogados diziam que o direito de defesa foi restringido. Neste caso, o placar acabou 4 a 1 contra o ex-presidente. Só Ricardo Lewandovski foi a favor do petista.
(El País Brasil)
