Deputados podem rejeitar pacote anticrime de Moro
Postado por Magno Martins
O ministro da Justiça, Sergio Moro, foi alertado por seus interlocutores na Câmara dos Deputados de que a insistência em aprovar a proposta de prisão depois de condenação em segunda instância no projeto anticrime pode levar a maioria dos parlamentares a rejeitar todo o pacote.
Na visão até mesmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a alteração da regra só poderia ser feita por meio de emenda constitucional.
Moro ficou impassível diante dos alertas.
Parlamentares dizem acreditar que o ministro não se importaria de perder, desde que ficasse “bem na fita” —e ainda que os deputados ficassem mal nela.
Congresso acha propaganda afronta ao debate
A ofensiva midiática, deflagrada em meio à pesada discussão sobre a proposta na Câmara, foi interpretada por líderes, dirigentes de outros partidos e pela cúpula do Congresso como uma “campanha de ameaça ao Parlamento, que visa impedir análise independente”. A ampla insatisfação deve aumentar a pressão por uma resposta do Tribunal de Contas da União (TCU).
PCdoB, PSOL e Rede foram ao TCU pedir a suspensão das peças publicitárias pró-pacote, sob o argumento de que a lei não prevê campanha a favor de projetos em votação e que o governo tenta constranger o debate no Congresso.
Depois, o Ministério Público de Contas pediu uma análise do gasto com a campanha do projeto, estimado em R$ 10 milhões. O pacote anticrime abriga uma série de polêmicas, como o excludente de ilicitude – já rejeitado pelo grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara.
Para deputados de partidos de centro e centro-direita, ao vincular o tema ao nome do ministro Sergio Moro, o governo quebra o princípio da impessoalidade com a intenção de ampliar a pressão de alguns setores da sociedade contra o Congresso.
Por isso, oposição e centro decidiram ampliar a articulação contra a medida, reproduzindo no plenário alianças que impuseram derrotas a Moro e ao governo no grupo de trabalho da Câmara.
(Mônica Bérgamo / Daniela Lima)
