Governo sanciona lei que pode ampliar acesso à internet no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7), por meio de suas redes sociais, que o Marco Legal das Telecomunicações amplia o acesso à internet para a população levando-a a locais onde o investimento em banda larga é pouco rentável.

O novo marco legal das telecomunicações foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4), transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro com mudanças que eram aguardadas pelo setor.

A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.

O texto também permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, retirando uma série de obrigações impostas às operadoras, como instalação e manutenção de orelhões, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. 

A medida, que é resultado de projeto de lei aprovado pelo Congresso, é considerada fundamental para retomada da viabilidade da operadora Oi, que segue em um longo processo de recuperação judicial. 

(Veja)