STF derruba prisão em segunda instância e Lula poderá ser solto
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou na noite desta quinta-feira (7) a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.
A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante). A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.
Como votaram os ministros?
Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros: Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Celso de Mello; Ricardo Lewandowski; Rosa Weber; Marco Aurélio de Mello.
Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros: Cármen Lúcia; Luiz Fux; Luís Roberto Barroso; Alexandre de Moraes; Edson Fachin.
Lula já pode ser solto?
Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo— para autorizar a soltura. Ao votar hoje, o ministro Gilmar Mendes disse que a prisão de Lula "contaminou" o debate sobre a prisão em segunda instância no Supremo.
(via UOL Notícias)
