‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’, diz Paulo Guedes ao criticar Lula
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil. Durante entrevista coletiva em Washington, Guedes comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina e disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo.
"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática."
O ministro afirmou que declarações sobre a edição de um novo AI-5 no Brasil, como a feita por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda, endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de ser solto, há pouco mais de duas semanas.
Guedes disse que era "uma insanidade" o petista pedir a presença do povo nas ruas –assim que saiu da cadeia, Lula disse que os jovens deveriam fazer protestos como os da Bolívia e Chile– e sugeriu que o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude seria também uma resposta de Bolsonaro ao petista. "Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (...) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade."
No mês passado, Eduardo afirmou que, se a esquerda radicalizasse no Brasil, como ocorria nos protestos no Chile naquele momento, era preciso "ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5."
"Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, 'sai para a rua', vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom." O filho do presidente falou sobre a volta do Ato Constitucional de 1968, medida mais dura do regime militar, que institucionalizou a tortura e revogou direitos fundamentais no país, durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada no fim do mês passado.
O ministro admitiu que o ritmo das reformas desaceleraram no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas "sem motivo aparente", é preciso "entender o que está acontecendo" e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal. "Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo."
Guedes foi questionado por um dos jornalistas se essa aparente diminuição do ritmo das reformas não era medo do ex-presidente Lula, que iniciou um discurso de forte crítica à agenda econômica do governo Bolsonaro. Na avaliação do petista, as medidas comandadas por Guedes retiram direitos dos trabalhadores e prejudicam os mais pobres. "Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam'bora."
Excludente de ilicitude
Pela primeira vez, Jair Bolsonaro admitiu uma relação direta entre o projeto de lei (PL) que estabelece excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ) a uma medida para evitar protestos no Brasil, classificados por ele como "atos terroristas." Ao chegar ao Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira, ele argumentou que se o Parlamento aprovar a proposta vai impedir a ocorrência de "vandalismo" e "terrorismo", mas citou que o direito à manifestação é assegurado na Constituição Federal.
O novo projeto que trata do excludente de ilicitude define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
O Código Penal brasileiro já prevê exclusão de ilicitude para qualquer cidadão em três situações: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade. O novo texto trata exclusivamente da ação de agentes de segurança e militares em casos de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e define em que situações é justificada a legítima defesa.
(via Folha de S. Paulo e O Globo)
