Senado aprova pacote anticrime e projeto segue para sanção presidencial

Uma semana após passar pela Câmara, o pacote de medidas anticrime foi aprovado nesta quarta-feira (11) no plenário do Senado e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A pauta foi trabalhada na Câmara e desconfigurou as propostas originais do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Além de retirar trechos propostos por Moro, o projeto da Câmara considerou pontos sugeridos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e deputados. O texto tinha acordo para ser aprovado como estava pelos senadores. Isso para evitar que voltasse à Câmara e que passe a valer ainda neste ano.

Pontos defendidos por Moro foram excluídos, como a prisão em 2ª instância, o plea bargain (acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite) e excludente de ilicitude (que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos em ação).

Principais alterações
Entre as principais mudanças estão: Endurecimento das condições para progressão de pena; Criou-se o juiz de garantias, responsável apenas pela instrução do processo e não o julgamento; Aumento de pena para crimes de difamação em redes sociais; Aumento da pena máxima de 30 para 40 anos;

A tramitação do projeto foi polêmica, Moro teve embates com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o TCU (Tribunal de Contas da União), que vetou uma campanha milionária do governo pelo pacote do ministro. Os atritos seguiram ainda após aprovação na Câmara, Moro disse que o Congresso "poderia ter feito mais".

O texto trabalhado na Câmara teve alterações propostas pela oposição, principalmente de partidos como PT, PCdoB e Psol. Isso evitou que o texto enfrentasse resistência em plenário.

(via UOL Notícias)