Governo diz que Saúde 'não precisava' mais de testes e defende repasse de R$ 7,5 milhões ao programa de Michelle

Em nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou na noite desta quinta-feira (1º) que foi legal o repasse ao programa Pátria Voluntária, liderado por Michelle Bolsonaro, da doação de R$ 7,5 milhões da Marfrig para compra de testes rápidos da Covid-19.

A Secom se manifestou um dia após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o governo desviou a finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carnes do país, especificamente para a compra de testes e repassou a verba ao programa Pátria. O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a oposição querem investigar o caso.

A Secom confirma a mudança de destino do recurso, mas sua versão diverge do relato feito pela empresa ao jornal Folha de S.Paulo. A assessoria da Presidência diz que, em maio, a pasta da Saúde declinou da doação "porque não precisava mais dos equipamentos" para os testes e que então a Marfrig procurou o Pátria para o dinheiro ser usado em alimentos e produtos de proteção e de higiene.

Segundo a nota do governo, a empresa "optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas. Especialmente para a compra de alimentos, produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas por chamadas públicas".

De acordo com nota da Marfrig, no entanto, no dia 20 de maio, dois meses após o anúncio de sua doação para os testes de Covid-19, a Casa Civil enviou "comunicação oficial" com detalhes sobre o programa de voluntariado e informando que os valores doados deveriam ser depositados numa conta da Fundação do Banco do Brasil, gestora dos recursos do Pátria, "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".

"Dias depois, a Marfrig realizou a transferência bancária do valor proposto, de acordo com as orientações da Casa Civil", relatou a empresa à Folha de S.Paulo.

Somente dia 1° de julho, segundo ela, o destino do dinheiro transferido ao governo mudou. A empresa diz ter sido então consultada "sobre a possibilidade de destinar a verba doada não para a compra de testes por parte do Ministério da Saúde, mas para outras ações de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, especificamente o auxílio a pequenos negócios de pessoas em situação de vulnerabilidade".

"Como a ação estava diretamente ligada à mitigação dos danos causados pela pandemia, a Marfrig concordou com a nova destinação dos recursos doados", disse a empresa.

Ou seja, segundo a empresa, partiu do governo, em julho, e não em maio, a sugestão de usar os recursos que não fossem para a compra de testes de Covid-19.

O Planalto diz que em maio o Ministério da Saúde declinou da doação, enquanto a Marfrig diz que naquele mesmo mês o ofício da Casa Civil dizia que o dinheiro seria usado "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".

"Como também permite a legislação específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado", disse a Secom da Presidência.

No mês de março, quando a doação foi anunciada, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a população.

A empresa também lembrava que, um dia antes, em 22 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para financiamento de parte das compras dos kits.

Naquela época, para conseguir fazer os testes era necessário ser profissional de saúde ou de segurança, estar em estado grave ou ter morrido.

(via Folha PE)