Vacinas aprovadas no exterior terão aval para uso emergencial no Brasil
Governadores declararam nesta terça-feira (8) após reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que vacinas contra a Covid-19 que conseguirem registros em agências internacionais deverão ser liberadas para uso emergencial no Brasil.
Segundo os governos estaduais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá 72 horas para se manifestar sobre essa liberação. Se o prazo acabar e não houver manifestação da Anvisa, a autorização excepcional fica concedida.
O prazo já é previsto em uma lei aprovada em fevereiro e relacionada ao estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na reunião desta terça, os governadores questionaram o Ministério da Saúde sobre esse compromisso com a aprovação rápida das vacinas que tenham aval externo. Segundo os gestores estaduais, o governo federal reafirmou que seguirá a regra.
A reunião entre Pazuello e governadores ocorreu no Palácio do Planalto, mas parte dos políticos participou por videoconferência. O ministro deu uma panorama das vacinas candidatas a registro na Anvisa, como a de Oxford, a da parceria Sinovac/Instituto Butantan e a do laboratório Pfizer.
Segundo o ministro, a Anvisa precisa de 60 dias para avaliar as vacinas e conceder o registro definitivo. A vacina de Oxford, por exemplo, deve concluir a terceira fase de estudos neste mês, com a possibilidade de um registro definitivo em fevereiro
Lei
A legislação citada pelos governadores é a lei 13.979, de fevereiro, que define ações para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Ela recebeu em maio o complemento da lei nº 14.006.
Em conjunto, a legislação atual permite que os estados importem e distribuam vacinas contra a Covid-19 que ainda não tenham sido registradas pela Anvisa. Para tanto, o imunizante precisa do registro em alguma das seguintes agências reguladoras de saúde: Estados Unidos, Europa, Japão ou China.
(via G1)
