A cada eleição, uma reforma
Por Magno Martins
Com a aprovação do fim das coligações para 2020 e de cláusula de desempenho para limitar o acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, o Congresso sacramenta um marco na legislação eleitoral brasileira: o número de reformas políticas vai se igualar à quantidade de eleições realizadas no País em quase três décadas. Enquanto o número de eleições diretas chegará a 15 em 2018, a quantidade de alterações na Lei Geral das Eleições, de 1997, e na Lei dos Partidos Políticos, de 1995, deve também chegar a 15 até o próximo dia 7, o que representa a média de uma lei diferente para cada eleição desde a promulgação da Constituição, em 1988.
Além do fim das coligações e a cláusula de desempenho, os parlamentares devem aprovar ainda um fundo público bilionário para financiamento de campanha. Até o dia 7, prazo limite para que as alterações sejam feitas a ponto de serem validadas para as próximas eleições presidenciais, as mudanças devem ser editadas em uma lei e enviadas para sanção do Palácio do Planalto. Para o professor da Faculdade de Direito do Mackenzie, Diogo Rais, especialista em Direito Eleitoral, o Brasil vive um "estado latente de reformas eleitorais", em que mudanças são discutidas e realizadas constantemente, mas de forma fragmentada, sem existir necessariamente coesão entre as alterações feitas ao longo do tempo.
Pela Constituição, qualquer mudança nas regras deve ser feita até um ano antes do pleito, obedecendo ao chamado princípio da anualidade. "Isso criou, na verdade, uma espécie de limitador. O País discute por pouco tempo essa legislação nova e percebemos pouca continuidade desse trabalho de mudanças", afirma o especialista. O jurista aponta que o cenário acaba gerando insegurança jurídica para as eleições. "A cada momento as regras são modificadas e isso acaba dando um tom casuístico às reformas eleitorais", diz.
Diogo Rais aponta que a reforma feita em 2015 foi uma das que mais transformou o jogo eleitoral nos últimos anos. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas a candidatos, estancando a principal fonte de recursos para as eleições, o Congresso fez uma reforma que diminuiu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias, além da redução na duração dos programas eleitorais no rádio e na TV.
INTERVENÇÕES DO STF– O Judiciário também se enveredou em promover mudanças eleitorais ao longo desse período. Algumas das reformas políticas feitas pelos parlamentares foram anuladas pelo STF, fazendo com que nem todas as mudanças legislativas chagassem a ser aplicadas. Um dos casos mais emblemáticos é a decisão do Supremo que impediu a adoção de uma cláusula de barreira em 2006. Instituída por lei em 1995 para valer a partir de 2007, a regra estabelecia o mínimo de 5% dos votos válidos para deputado federal no País e 2% em pelo menos nove estados para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
O espaço do PP– O PP, presidido no Estado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, está negociando mais cargos no Governo Paulo Câmara em troca da permanência do partido na frente que marchará unida pela reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). Na passagem por Brasília, Câmara sondou Dudu da Fonte, como é mais conhecido o líder progressista. Ao partido será oferecida uma pasta – Ciência e Tecnologia. Mas como o Ministério da Saúde virou latifúndio do PP, Dudu tenta emplacar a Secretaria de Saúde.
Quebradeira geral– Pelo segundo ano consecutivo o Brasil registrou, em 2015, saldo negativo de empresas formais. Dados divulgados, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no ano, 708,6 mil empresas novas entraram no mercado, enquanto 713,6 mil foram fechadas. O Brasil enfrentava em 2015 o auge da crise econômica. Naquele ano, o PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país), caiu 3,8%, no pior resultado em 25 anos. Em 2016 foi registrada nova recessão, com queda de 3,6%. De acordo com o IBGE, esta dinâmica negativa na demografia das empresas brasileiras provocou um recuo de 3,9% no número de pessoas ocupadas no mercado formal de trabalho e queda de 4,5% no pessoal ocupado assalariado.
O laranja de Lula– Equipe de investigação da Receita Federal na Operação Lava Jato identificou que o suposto "laranja" de Lula na compra do apartamento 121, do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), Glaucos da Costamarques, tem movimentação patrimonial e financeira suspeita, tendo suas contas possivelmente utilizadas para lavagem de dinheiro. "Há razoável suspeita de que em alguns anos (especialmente 2010, 2011 e 2013), além da possibilidade de sonegação de receita, as contas bancárias de Glaucos da Costamarques podem ter sido utilizadas apenas como interposição para passagem de expressivos valores de terceiros", informa a Receita. Glaucos é réu em processo em que o petista é acusado de receber um prédio para ser sede do Instituto Lula e o apartamento 121, no Hill House, vizinho ao 122 em que Lula mora desde a década de 1990.
Velho Chico agoniza – Na Comissão de Integração, da Câmara dos Deputados, o deputado Guilherme Coelho (PSDB) alertou o Governo para a deterioração do Rio São Francisco, que na passagem entre Petrolina e Juazeiro (BA) apresenta sinais preocupantes de que seca numa velocidade incontrolável. Segundo ele, as consequências disso são notórias, por exemplo, no Lago de Sobradinho, que caminha para operar no volume morto. “Em Petrolina e Juazeiro, às quartas-feiras já não se pode mais usar a água do rio, porque passou a ser o dia de preservação do seu manancial”, afirmou, adiantando, ainda, que o projeto “Velho Chico”, do Governo Federal, anda a passos de tartaruga no que diz respeito à revitalização do rio.
CURTAS
NO SERTÃO– Um esforço concentrado na segurança pública chegou ao município de Trindade, ontem, com a Operação Força no Foco. A ação integra as Polícias Civil e Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, para solucionar inquéritos de homicídios, roubos e estupro no município, localizado no Sertão do Araripe. Medida que está entre as estratégias do Plano de Segurança do Estado, o qual prevê investimentos de R$ 290 milhões em 2017 e 2018. Já o 7º Batalhão da PM destacou efetivo para realizar abordagens a veículos, especialmente motos, no intuito de prevenir crimes.
HOSPITAL– O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu, ontem, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), em companhia do vereador João Erlan, da bancada do PSB em Araripina, assim como a assistente social e diretora do Hospital Filantrópico Santa Maria de Araripina, Irmã Fátima Alencar. Na pauta, a liberação de recursos para implantação de um centro de hemodiálise na entidade, além da instalação de seis Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).
Perguntar não ofende: Dá para aceitar passivamente retirar dinheiro da saúde e da educação para financiar campanhas eleitorais?
