Lula sanciona reajuste da tabela do Imposto de Renda

02/05/2024

O presidente Lula sancionou durante evento de celebração do Dia do Trabalho, em São Paulo, o projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) — aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

Aprovado pelo Senado no último dia 17, o projeto de lei leva isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano.

O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.

Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.