07/03/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.

A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.
Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. "Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso", questionou.

Em seguida, o ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização.

Ao divergir da maioria, o ministro argumentou que o questionamento sobre a criminalização do porte, previsto na Lei de Drogas, não tem "consistência jurídica", e a descriminalização só pode ser alterada pelo Congresso.

"Não considero que a leitura abstrata do direito fundamental à intimidade tenha alcance de proibir a tipificação penal pelo legislador", afirmou.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Nas sessões anteriores, já votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).
Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

07/03/2024

No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP).

A informação consta do novo boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, divulgado nesta quinta-feira (7). Ao todo, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência, representando um aumento de 22,04% em relação a 2022, quando Pará e Amazonas ainda não faziam parte deste monitoramento.

Ameaças, agressões, torturas, ofensas, assédio, feminicídio: são inúmeras as violências sofridas que não começam ou se esgotam nas mortes registradas. Os dados monitorados apontaram 586 vítimas de feminicídios. Isso significa dizer que, a cada 15 horas, uma mulher morreu em razão do gênero, majoritariamente pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), que usaram armas brancas (em 38,12% dos casos), ou por armas de fogo (23,75%).

06/03/2024

Devido ao feriado estadual da Data Magna, apenas setores essenciais funcionam nesta quarta-feira (6). Confira os horários de alguns espaços públicos: 

Saúde: UPAS, SAMU, Maternidade Municipal de Caruaru Santa Dulce dos Pobres e Hospital Manoel Afonso funcionam. 

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Parques municipais abrem das 6h às 19h.

Secretaria de Políticas para Mulheres: O Centro de Referência da Mulher Maria Neuma Silva Lira (CRM) estará em sistema de plantão por meio do número: 9 8384-4310.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: o auxílio funeral ficará de plantão pelos telefones: (81) 9.8384-2410 e (81) 9.8384-3756. Também funciona o atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Centro de Atendimento ao Turista aberto das 8h às 20h.

Via Parque: das 6h às 22h.

Ceaca: funcionamento normal.

05/03/2024

Desde 2018, o dia 6 de março é feriado em Pernambuco, estabelecido pelo Governo do Estado por ocasião do bicentenário da Revolução Pernambucana, celebrado um ano antes.

Nesse dia, as instituições de ensino suspendem suas atividades e as repartições públicas fecham suas portas em reverência à Data Magna, que presta homenagem ao movimento separatista.

Esse período marcou a efemeridade do estado como uma república independente do Brasil Colonial e é considerado o primeiro movimento pela Independência do Brasil.

A legislação que instituiu o feriado, a Lei Estadual 16.059 de 8 de junho de 2017, foi proposta pelos então deputados Terezinha Nunes (PSDB) e Isaltino Nascimento (PSB).

O texto determina que o dia 6 de março é um feriado obrigatório, não um ponto facultativo. Portanto, os trabalhadores devem ter folga na data.

A lei visa homenagear os heróis da Revolução Pernambucana, pessoas que estabeleceram Pernambuco como uma nação independente, mesmo que por apenas 75 dias.