Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentados por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas específicos da reforma, como aposentadoria por insalubridade e aposentadorias especiais.
A briga pela liderança do PSL na Câmara dos Deputados parece estar longe do fim. Nesta terça-feira, o Diretório Nacional vai eleger os membros do Conselho de Ética do partido para começar a tramitar o processo interno por infração disciplinar contra 19 parlamentares bolsonaristas. Entre os alvos estão o novo líder do partido da Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), e o líder do governo, Vitor Hugo (GO). Todos foram convocados para reunião hoje na sede do partido, para se posicionar sobre as acusações. Ele ainda têm um prazo de cinco dias para contestação. As penalidades vão de advertência à expulsão.
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.
Postado por Magno Martins
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que 7 bilhões de reais do lucro anual da Caixa Econômica Federal são “roubados” do trabalhador por meio da taxa de administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.
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