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Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis

14 de junho de 2022

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis | Agência Brasil

O Senado aprovou na segunda-feira, por 65 votos a 12, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Após a conclusão da análise dos destaques, a proposta voltará para a Câmara.

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